A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 279/07, do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que estabelece limites para o valor das anuidades cobradas pelo conselho federal e pelos conselhos regionais de educação física. Para pessoas físicas, o limite máximo será de R$ 380. Para pessoas jurídicas, de R$ 950.
Anualmente, esses valores poderão ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas deverá ser respeitado o limite de um salário mínimo para pessoas físicas e de três salários para pessoas jurídicas.
O relator do projeto na comissão, deputado Carlito Merss (PT-SC), apresentou parecer pela aprovação.
O projeto, já aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, tramita em caráter conclusivo e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Opinião
Não basta a quantidade de impostos que pagamos! Ainda temos que pagar para trabalhar. Se ainda houvesse uma fiscalização eficiente e que garantisse a atuação do Profissional de Educação Física.
Convite
Gostaria de convida-los para o lançamento do livro de poesias "Insensatez Calculada", do meu amigo e escritor Marcelo Gubert Zanoni. Dia 4 de Dezembro na Feira do Livro de Osório.
Parabéns Marcelo Poeta.
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